Mudanças na Política de Atenção Básica à Saúde: consensos e contestações em espaços deliberativos do SUS / Changes in Primary Health Care Policy: consensus and disputes in deliberative spaces of the SUS

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União.

ABSTRACT The National Primary Care Policy (PNAB), when established in 2006, corroborated the direction of the care model in accordance with the universalization of the Brazilian health system. However, recent changes in its organization and funding demonstrate inflections. The aim of the study is to analyze decision-making processes related to the PNAB, in different deliberation spaces of the SUS, which influenced changes in such policy, in the period between 2016 and 2020. This is an exploratory and retrospective case study, which adopted process tracing. Meeting minutes of the National Health Council (CNS) and Tripartite Inter-managers Commission (CIT) from 2016 to 2020 were analyzed. Recordings of Ordinary CIT Meetings, between 2019 and 2020, were also sources of information. Changes in the policy took place under the low dialogue and disapproval of the national instance of participation and social control of the SUS. The CNS acted as a space for denunciation and resistance to changes, but with a low capacity to influence political decisions. In turn, the intergovernmental space of the SUS revealed cooperation between representatives of subnational managers, with few tensions, with regard to the change agenda proposed by the Union.

Hospitalizations by Primary Care Sensitive Conditions: prevalence and costs in the state of Minas Gerais / Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária: prevalência e gastos no estado de Minas Gerais

Resumo Objetivo analisar a prevalência e os gastos com Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) em Minas Gerais (MG). Método estudo ecológico que analisou internações hospitalares e variáveis de estrutura de serviços em 2009 e 2014. As ICSAP, selecionadas pela Lista Brasileira (2008), foram estudadas nas populações infantil e idosa em relação à prevalência e gastos. A análise estatística entre ICSAP e variáveis de estrutura foi feita pela correlação de Pearson (p ≤ 0,05). Resultados taxas de ICSAP/1.000 habitantes foram reduzidas nas populações infantil e idosa, enquanto gastos totais aumentaram somente para os idosos. Insuficiência cardíaca foi a principal causa para idosos, enquanto pneumonias bacterianas e gastroenterites, para crianças. A cobertura pela Estratégia Saúde da Família (ESF) associou-se estatisticamente com ICSAP em 2009 (p = 0,028) e em 2014 (p = 0,006). Conclusão a expansão da cobertura pela ESF, associada à redução das ICSAP em Minas Gerais, também encontrada em outros estudos, ressalta a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) na coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção, contribuindo para o acesso universal e integral do usuário aos serviços. Conhecer a prevalência e os gastos com ICSAP viabiliza a discussão sobre os recursos financeiros disponíveis para a APS.

Abstract Background to analyze the prevalence and costs of hospitalizations by Primary Care Sensitive Conditions (HPCSC) in Minas Gerais (MG). Method ecological study analyzing hospital admissions and service structure variables in 2009 and 2014. Based on the Brazilian List (2008), the HPCSC were selected for the study of the infant and elderly populations concerning prevalence and costs. The Pearson's correlation test (p≤0.05) was used for the statistical analysis between the HPCSC and structure variables. Results lower rates of HPCSC/1000 residents both for the infant and elderly populations and total higher costs only for the elderly. The leading hospitalization causes were heart Failure for the elderly and Bacterial Pneumonias and Gastroenteritis for the children. The coverage by the Family Health Strategy (FHS) was statistically associated with HPCSC in 2009 (p = 0.028) and 2014 (p = 0.006). Conclusion like in previous studies, a larger FHS coverage associated with a lower HPCSC rate in MG highlights the importance of PHC in coordinating care and organizing care networks, contributing to the user's universal and integral access to services. Learning the prevalence and costs of the HPCSC allows for discussing the financial resources available to the PHC.

Análise dos modelos de pagamento aplicados ao financiamento federal na perspectiva do Sistema Único de Saúde / Analysis of payment models applied to federal funding from the perspective of the Brazilian Health System

Objetivo: Este estudo tem por objetivo identificar os modelos de pagamento existentes no Sistema Único de Saúde referentes aos repasses federais para a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada à Saúde. Métodos: Foi realizado um estudo quantitativo e analítico, desenvolvido em três etapas: levantamento de todos os tipos de repasse da União; classificação de cada categoria de repasse segundo os tipos de modelos de pagamentos; e mensuração da participação de cada modelo de pagamento, de acordo com os componentes de financiamento analisados, em relação aos valores líquidos repassados. Resultados: Os repasses federais foram classificados em sete modelos de pagamentos. Para a APS, em 2020, foram apurados R$ 21,7 bilhões, aproximadamente, incluindo os recursos destinados para a pandemia, e R$ 20,9 bilhões, sem considerar os recursos para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Mais de 50% dos valores empregados foram classificados como capitação, em ambos os casos. Para a Atenção Especializada à Saúde, em 2019, foram computados em torno de R$ 48,5 bilhões e, em 2020, acima de R$ 49,2 bilhões. Para os dois anos, mais de 70% dos recursos foram destinados a pagamentos por procedimento. Conclusões: Este estudo permitiu a ampliação do conhecimento sobre a alocação dos recursos referentes aos repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios. Como os modelos de pagamentos estão relacionados com a produtividade, acesso e qualidade do serviço de saúde, conhecer as formas de pagamento e identificar a mais adequada para cada situação contribui para o alcance das metas e para a mitigação de eventuais perdas de eficiência nos sistemas de saúde.

Objective: This study aims at identifying the payment methods existing in the Unified Health System referring to federal transfers to Primary Health Care (PHC) and Specialized Health Care. Methods: A quantitative and analytical study was carried out, developed in three stages: survey of all types of transfers from the Union; classification of each transfer category according to the types of payment methods and measurement of the participation of each payment methods, according to the financing components analyzed, in relation to the net values transferred. Results: Federal transfers were classified into seven payment methods. For PHC, in 2020, approximately R$ 21.7 billion was calculated, including resources destined for the pandemic, and R$ 20.9 billion without considering resources to face the COVID-19 pandemic. More than 50% of the amounts used were classified as capitation, in both cases. For specialized health care, in 2019, around R$ 48.5 billion were calculated, and in 2020 more than R$ 49.2 billion. For the two years, more than 70% of the funds were allocated to fee for service. Conclusions: This study allowed for an expansion in knowledge about the allocation of resources referring to transfers from the Union to states, the Federal District and municipalities. As the payment methods are related to productivity, access and quality of the health service, knowing and identifying the most appropriate payment methods for each situation contributes to the achievement of the goals and to the mitigation of eventual losses of efficiency in the healthcare systems.

A entrada do capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil / The entry of foreign capital into the health system in Brazil / La entrada de capital extranjero en el sistema de salud en Brasil

O estudo descreve o histórico da legislação, analisa a trajetória e dimensiona o capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil. A Lei Orgânica da Saúde restringiu a participação do capital estrangeiro, legislações setoriais permitiram o posterior ingresso na assistência médica suplementar e, em 2015, uma nova lei promoveu a abertura irrestrita, inclusive em hospitais e serviços de saúde. O estudo analisou documentos, legislação e dados de bases secundárias públicas ou obtidos via Lei de Acesso à Informação. Foram considerados investimentos diretos e atos de fusões e aquisições no setor privado da saúde. Foram identificadas cinco fases: ordenamento inaugural, expansão regulada, restrição legal, liberação setorizada e abertura ampliada. De 2016 a 2020, ingressaram no país quase dez vezes mais recursos estrangeiros em serviços de saúde que no quinquênio anterior. Foram identificadas 13 empresas ou fundos, a maioria originária dos Estados Unidos. Normas que permitiram a abertura do capital estrangeiro foram antecedidas por lobbies empresariais e interações público-privadas que podem afetar a qualidade das políticas públicas e a integridade do processo legislativo. O capital aportado busca empresas já constituídas e mais rentáveis, em diversos segmentos de atividade. O ingresso ocorre em redes assistenciais privadas não universais, que atendem clientelas específicas, concentradas geograficamente. Conclui-se que o capital estrangeiro, elemento do processo de financeirização da saúde, se expressa como possível vetor da ampliação de desigualdades de acesso da população aos serviços de saúde e como um obstáculo adicional à consolidação do Sistema Único de Saúde.

The study describes the history of legislation, analyzes the trajectory and the amount of foreign capital in the Brazilian health system. The Organic Health Law restricted the participation of foreign capital; sectoral legislation, however, allowed its subsequent entry into supplementary medical care and, in 2015, a new law promoted unrestricted openness, including in hospitals and healthcare services. Our study analyzes documents, legislation, and data obtained from secondary public bases or via the Law on Access to Information. Direct investments and merger and acquisition acts in the private health sector were considered. Five phases were identified: inaugural planning, regulated expansion, legal restriction, sectorized release, and expanded opening. From 2016 to 2020, the amount of foreign resources entering the country's healthcare services was almost ten times more than the previous five-year period. Thirteen companies or funds were identified, most of them from the United States. Regulation allowing for the opening of foreign capital were preceded by business lobbies and public-private interactions that can affect the quality of public policies and the integrity of the legislative process. The invested capital seeks established and profitable companies in various segments of activity. Admission occurs in non-universal private care networks, which serve specific, geographically concentrated clientele. We conclude that foreign capital, an element of health financialization process, is expressed as a possible vector of the expansion of inequalities in the population's access to health services and as an additional obstacle to the consolidation of the Brazilian Unified National Health System.

Este estudio describe la historia de la legislación, analiza la trayectoria y dimensiona el capital extranjero en el sistema de salud en Brasil. La Ley Orgánica de Salud restringió la participación de capital extranjero, las legislaciones sectoriales permitieron el posterior ingreso a la asistencia médica complementaria y, en el 2015, una nueva ley promovió la apertura sin restricciones, incluso en hospitales y servicios de salud. El estudio analizó documentos, legislación y datos de bases públicas secundarias u obtenidos por medio de la Ley de Acceso a la Información. Se consideraron inversiones directas y actos de fusiones y adquisiciones en el sector privado de la salud. Se identificaron cinco etapas: ordenamiento inaugural, expansión regulada, restricción legal, liberación sectorizada y apertura ampliada. Del 2016 al 2020 ingresaron al país casi diez veces más recursos extranjeros en servicios de salud que en el quinquenio anterior. Se identificaron 13 empresas o fondos, la mayoría con origen en los EE.UU. Las reglas que permitieron la apertura al capital extranjero fueron precedidas por cabildeos empresariales e interacciones público-privadas que pueden afectar la calidad de las políticas públicas y la integridad del proceso legislativo. El capital aportado busca empresas ya consolidadas y más rentables, en diversos segmentos de actividad. El ingreso se da en redes asistenciales privadas no universales, que atienden a una clientela específica y geográficamente concentrada. Se concluye que el capital extranjero, elemento del proceso de financiarización de la salud, se expresa como un posible vector de la ampliación de desigualdades en el acceso de la población a los servicios de salud y como un obstáculo adicional para la consolidación del Sistema Único de Salud.

Health expenditures and causa mortis: an investigation on municipalities of the State of Paraná, Brazil / Gastos com saúde e causa mortis: uma investigação dos municípios do Estado do Paraná, Brasil / Gastos en salud y causa mortis: una investigación para los municipios del Estado de Paraná, Brasil

The Brazilian government shares the responsibility of financing public health among federal, state, and municipal levels. Health expenditures are thus uneven across the country and cannot contribute equally to health outcomes across disease categories. This study aims to identify how the health expenditures of municipalities affect the mortality rate in the state of Paraná by causa mortis. We considered years of life lost for each municipality, the chapters of the International Classification of Diseases (10th revision), and the elasticity of this measure in relation to public health expenditure. Considering the possibility of endogeneity, this study follows the instrumental variable approach in a panel of generalized method of moments - instrumental variable (GMM-IV) with fixed effects. Our results show that a 1% increase in health expenditure could decrease the average number of years lost specifically for some causes from 0.176% to 1.56% at the municipal level. These findings could elucidate policy perspective within state finance.

O financiamento da saúde pública é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas governamentais brasileiras, i.e., a federal, estadual e municipal. Logo, gastos divergem pelo território e não se poderia esperar que contribuíssem de forma homogênea para os desfechos de saúde em todos os tipos de doença. Este artigo busca identificar como gastos municipais afetam a taxa de mortalidade no Estado do Paraná dado sua causa mortis. Consideramos anos de vida perdidos para cada município, os capítulos da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) e estimamos a elasticidade dessa medida em relação aos gastos públicos em saúde. Considerando uma possível endogeneidade, este artigo segue a abordagem variável instrumental em um painel de método generalizado de momentos (GMM-IV) com efeitos fixos. Nossos resultados mostram que um aumento de 1% nos gastos municipais com saúde pode diminuir o número médio de anos perdidos entre 0,176% e 1,56% para algumas causas especificas de mortalidade. Nosso estudo pode lançar alguma luz sobre a perspectiva política das finanças dos estados.

La financiación de la salud pública es una responsabilidad compartida entre las tres esferas del gobierno brasileño, a nivel federal, estatal y municipal. En este sentido, los gastos son desiguales en el territorio, y no se puede esperar que contribuyan de forma homogénea a los resultados de salud en las distintas categorías de enfermedades. La función de este trabajo es identificar cómo los gastos de los municipios afectan a la tasa de mortalidad en el Estado de Paraná, por causa mortis. Se consideraron los años de vida perdidos para cada municipio, los capítulos de la Clasificación Internacional de Enfermedades (10ª revisión), y se estimó la elasticidad de esta medida en relación con el gasto sanitario público. Teniendo en cuenta la posibilidad de endogeneidad, este trabajo sigue el enfoque de variables instrumentales en un panel de los método generalizado de momentos (GMM-IV) con efectos fijos. Nuestros resultados muestran que un aumento del 1% en el gasto sanitario puede disminuir el número medio de años perdidos específicamente por algunas causas del 0,176% al 1,56%, a nivel municipal. Esto puede arrojar algo de luz sobre la perspectiva política dentro de las finanzas de los estados.

Atenção primária à saúde para o século XXI: primeiros resultados do novo modelo de financiamento / Primary health care for 21st century: first results of the new financing model

Resumo O Brasil, desde 1994, oferta serviços de atenção primária à saúde (APS) a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). A ESF alcançou resultados importantes. Nesse período, o modelo de financiamento da APS não sofreu alterações metodológicas importantes. Neste artigo, descreve-se os resultados do novo modelo de financiamento para APS aprovado de forma tripartite em 2019, o "Previne Brasil", que é composto por (i) capitação ponderada, (ii) incentivos a ações específicas e estratégicas e (iii) pagamento por desempenho. Esses primeiros resultados revelam o incremento de mais de 50 milhões de pessoas com cadastro qualificado e único, associado ao número recorde de mais de 52 mil equipes de Saúde da Família/Equipe de Atenção Primária (EAP) financiadas pelo Ministério da Saúde, sendo mais de 35 mil (67%) com uso de prontuário eletrônico. Além disso, o cadastro das pessoas e dos profissionais da APS brasileira junto ao Sistema de Informação em Atenção Básica (SISAB) se configura como o maior conjunto de dados demográficos e clínicos de saúde do mundo. Esses avanços favorecem a superação das dificuldades para o alcance de maior acesso, longitudinalidade e coordenação do cuidado, qualificando a APS brasileira em busca de melhores resultados em saúde.

Abstract Since 1994, Brazil has been offering Primary Health Care (PHC) services based on the Family Health Strategy. The ESF has achieved important results. During this period, the PHC financing model did not undergo major methodological changes. In this article, the results of the new financing model for PHC approved in a tripartite manner in 2019, Previne Brasil, are laid out, which is composed of (i) weighted capitation, (ii) incentives for specific and strategic actions and, (iii) payment for performance. These first results reveal the increase of more than 50 million people with qualified and unique registration, associated with the record number of more than 52 thousand FH / eAP teams financed by the Ministry of Health, with more than 35 thousand of which (67%) using electronic medical records . In addition, the registration of people and professionals of the Brazilian PHC, together with SISAB, is the largest set of demographic and clinical health data in the world. These advances favor the overcoming of difficulties to achieve greater access, longitudinality and coordination of care, qualifying the Brazilian PHC in search of better health outcomes.

Access and financial impacts of public orthodontic provision on global health systems: integrative review / Acesso e impactos financeiros da provisão ortodôntica pública nossistemas de saúde mundiais: revisão integrativa / Acceso e impactos financieros de la provisión pública de ortodoncia en los sistemas de salud globales: revisión integradora

Introduction:The supply of public orthodontic services is still unable to meet the demand for treatment of malocclusions. The resources available are sometimes mismanaged and significant financial impacts contribute to limited access to the services. Objective:To carry out an integrative review regarding the access and financial impacts of public orthodontic service among the various health systems worldwide, considering social inequalities and the referral and counter-referral systems for services. Methodology:A survey was conducted using the BVS (Biblioteca Virtual em Saúde / Virtual Health Library), PubMed, and Cochrane databases, including articles available from 1970 to 2019, which elucidated the guiding question "How does access work and what are the financial impacts of the provision of orthodontic services in different public health systems worldwide?". Results:211 articles were found, of which 20 were analyzed. The chronological distribution was relatively uniform. The topic 'access to orthodontic services' was most frequently reported and there was a predominance of studies addressing the provision of treatment for children and adolescents. Conclusions:There are significant financial impacts and demographics have a strong influence on access to services. The provision of orthodontic treatments by the private sector predominates, preventive approaches are scarce, and an optimization in the use of available resources is necessary. Primary Care has much to contribute in increasing access, reducing costs, and making the referral / counter-referral system effective (AU).

Introdução:A oferta de serviços ortodônticos públicos ainda não consegue suprir a demanda de tratamento de má oclusões. Os recursos disponíveis, por vezes, mal alocados e os impactos financeiros significativos contribuem para a restrição do acesso aos serviços.Objetivo:Realizar uma revisão integrativa pertinente ao acesso e aos impactos financeiros da provisão ortodôntica pública nos diversos sistemas de saúde mundiais, sob a luz das iniquidades sociais e dos sistemas de referência e contrarreferência de serviços.Metodologia:Foi realizado um levantamento nas bases de dados BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), PubMed e Cochrane Reviews, incluindo os artigos disponíveis no período de 1970 a 2019, que elucidavam a questão norteadora "Como se dá a provisão de serviços ortodônticos nos diversos sistemas públicos de saúde mundiais?".Resultados:Foram encontrados 211 registros, dos quais 20foram analisados. A distribuição temporal foi relativamente uniforme. A temática "acesso aos serviços ortodônticos" foi mais frequentemente relatada e houve um predomínio de estudos abordando a oferta de tratamentos a crianças e adolescentes. Conclusões:Há impactos financeiros significativos e os determinantes sociais exercem forte influência sobre o acesso aos serviços. Predomina a oferta de tratamentos ortodônticos pelo setor privado, abordagens preventivas são escassas e é necessária uma otimização no uso de recursos disponíveis. A Atenção Básica tem muito a contribuir para aumento do acesso, diminuição de custos e efetivação do sistema dereferência/contrarreferência dos serviços (AU).

Introducción: La provisión de servicios públicos de ortodoncia aún no puede satisfacer la demanda de tratamientos de maloclusión. Los recursos disponibles a veces están mal asignados y los impactos financieros significativos contribuyen a restringir el acceso a los servicios.Objetivo: Realizar una revisiónintegradora pertinente al acceso y los impactos económicos de la provisión pública de ortodoncia en los diferentes sistemas de salud a nivel mundial, a la luz de las inequidades sociales y los sistemas de derivación y contrarreferencia de servicios.Metodología: Se realizó una encuesta en las bases de datos de la BVS (Virtual Health Library), PubMed y Cochrane Reviews, incluidos los artículos disponibles desde 1970 hasta 2019, que dilucidó la pregunta orientadora "¿Cómo es la prestación de servicios de ortodoncia en los diferentes sistemas públicos?".Resultados: Se encontraron 211registros, de los cuales se analizaron 20.La distribución temporal fue relativamente uniforme. El tema "acceso a servicios de ortodoncia" fue el que se informó con mayor frecuencia y hubo un predominio de estudios que abordan la provisión de tratamientos a niños y adolescentes.Conclusiones: Hay impactos económicos significativos y los determinantes sociales tienen una fuerte influencia en el acceso a los servicios. Predomina la oferta de tratamientos de ortodoncia por parte del sector privado, los abordajes preventivos son escasos y es necesario optimizar el uso de los recursos disponibles. La Atención Primaria tiene mucho que contribuir para aumentar el acceso, reducir costos e implementar el sistema de derivación / contrarreferencia de servicios (AU).

Análise dos gastos com diagnóstico por imagem no Brasil / Analysis of expenses with diagnostic imaging in Brazil

Resumo Introdução Os gastos em saúde têm sido uma preocupação mundial diante da escassez de recursos financeiros para o atendimento das demandas em saúde. Objetivo Analisar o gasto per capita com diagnóstico por imagem de alta complexidade e associação com variáveis sociodemográficas e estruturais no Brasil. Método Estudo ecológico observacional dos gastos com diagnóstico por imagem utilizando os registros do Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS), com análise de regressão com modelos generalizados de efeitos mistos, de 2008 a 2017, por macrorregiões de saúde, de acordo com as variáveis: PIB per capita, população, taxa de médicos, taxa de equipamentos em uso no SUS e cobertura pela Estratégia Saúde da Família (ESF). Resultados Na análise descritiva dos dados, foi observado aumento dos gastos com diagnóstico por imagem de alta complexidade. Foi identificada correlação positiva entre o gasto e as variáveis taxa de médicos, taxa de equipamentos em uso no SUS e PIB, bem como correlação negativa com a cobertura pela ESF. Conclusão A relação entre ampliação da cobertura pela ESF e diminuição no gasto com diagnóstico por imagem de alta complexidade se apresentou como importante indicador no direcionamento das políticas públicas e de recursos. Assim, macrorregiões com maiores taxas do PIB e de médicos tendem a ter gastos mais elevados com diagnóstico por imagem de alta complexidade.

Abstract Background Health expenditures have become a global concern given the scarcity of financial resources to meet health demands. Objective To analyze the trend of per capita expenditure with high-complexity diagnostic imaging and its association with sociodemographic and structural variables in Brazil. Method Observational, ecological study on diagnostic imaging expenditures using the Unified Health System (SUS) information system records, through regression analysis with Generalized Mixed Effects Models, from 2008 to 2017, by health macro-regions, according to the following variables: GDP per capita, population, rate of physicians, rate of equipment in use at SUS, and coverage by the Family Health Strategy (FHS). Results Descriptive analysis of the data showed an increase in expenses with high-complexity diagnostic imaging. Expenditure was positively correlated with rate of physicians, rate of equipment in use in SUS and GDP per capita, and negatively correlated with FHS coverage. Conclusion The relationship between expansion of coverage by the FHS and decreased expenses with high-complexity diagnostic imaging was an important indicator to direct public policies and allocate resources. Thus, macro-regions with higher GDP per capita and rate of physicians tend to have greater expenses with high-complexity diagnostic imaging.

Necessidades em(de) saúde: conceitos, implicações e desafios para o Sistema Único de Saúde / Needs in health/health needs: concepts, implications and challenges for the Brazilian Unified Health System

RESUMO Este estudo revisou sistematicamente a literatura sobre 'necessidades em(de) saúde'. Tratou-se de uma revisão integrativa utilizando o portal Biblioteca Virtual em Saúde. Português, espanhol e inglês foram os idiomas utilizados e recuperaram-se apenas os textos completos e com foco específico no Sistema Único de Saúde. Totalizaram-se 17 artigos incluídos, dos quais 88,8% estavam indexados na base Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde. Há uma variada forma de apropriação das 'necessidades em(de) saúde', termo cuja definição não é bem delimitada pelos autores, direcionando- o a três núcleos de sentido: 'direito social constituído', 'conjunto articulado da efetividade dos direitos sociais' e 'ajuste entre as condições de vida e trabalho com a diversidade inerente às coletividades'. Diversas implicações para o Sistema Único de Saúde foram apresentadas e puderam ser compiladas em sete blocos: 'capitalismo e sua crise', 'financiamento', 'características da formação social brasileira', 'problemas da gestão pública na saúde', 'mescla público-privado', 'problemas terminológicos' e 'escassez de recursos'. Por fim, os principais desafios da aplicação das necessidades no Sistema Único de Saúde transitam entre o simbólico, o crítico-político, a coerência entre financiamento-princípios, o Estado, a política macroeconômica, a gestão e as ações locais. Investir na superação dos desafios elencados pode ser um guia para a efetivação das necessidades como o centro da ação sanitária.

ABSTRACT This study reviewed systematically the literature on 'needs in health/health needs'. This was an integrative review using the Virtual Health Library portal. Portuguese, English and Spanish were the languages used and only the full texts were recovered with a specific focus on the Unified Health System. A total of 17 articles were included, of which 88.8% were indexed in the Latin American and Caribbean Health Sciences database. There is a varied form of appropriation of the theme 'needs in health/health needs', a very broad concept whose definition is not well delimited by the authors, directing it to three nuclei of meaning: 'constituted social right', 'articulated set of the effectiveness of social rights' and 'adjustment between living and working conditions with the inherent diversity of collectivities'. Several implications for the Unified Health System were presented and could be compiled in seven blocks: 'capitalism and its crisis', 'financing', 'characteristics of the Brazilian social formation', 'problems of public health management', 'public-private mix', 'terminological problems' and 'scarcity of resources'. Finally, the main challenges of applying the needs in the Unified Health System move between the symbolic, the critical-political, the coherence between financing-principles, the State, macroeconomic policy, management and local actions. Investing in overcoming the challenges listed can be a guide in realizing needs as the center of health action.

Obstáculos à universalização do SUS: gastos tributários, demandas sindicais e subsídio estatal de planos privados / Obstacles to SUS universalization: tax expenditures, labor union demands and health insurance state subsidy

Resumo À luz da análise comparada de sistemas de saúde (SS), discutimos três fenômenos estratégicos para a universalização do SUS: a) os gastos tributários em saúde; b) o financiamento estatal de planos privados de servidores públicos; c) a demanda sindical por planos privados. Dentre os tipos-ideais de SS, o SUS é universal na lei, mas híbrido na prática: beveridgeano na atenção primária à saúde (APS) e misto no cuidado especializado/hospitalar; sem ser universal na realidade (gastos públicos são só 43% dos gastos totais em saúde). Há grande subsídio estatal ao setor privado, via gastos tributários em saúde (30% do orçamento federal na saúde) e financiamento de planos privados para servidores públicos, o que gera incoerência, segmentação do sistema de saúde e iniquidades. Apesar do apoio genérico ao SUS, os movimentos sindicais vem usando planos de saúde na contratação coletiva (76% deles), reforçando o setor privado. A redução dos gastos tributários em saúde - incluindo o financiamento estatal dos planos privados de servidores - aumentaria significativamente o orçamento do SUS e facilitaria a articulação entre sanitaristas e sindicalistas, aproximando a grande força dos sindicatos da longa luta pela universalidade do SUS e da APS.

Abstract In the light of the comparative analysis of health systems, we discuss three strategic phenomena for the SUS universalization, as follows: a) health tax expenditures; b) State funding of private plans for public servants; and c) trade union's demand for private health plans. Among the ideal types of health systems, SUS is universal in law, but hybrid in practice: Beveridgian in primary health care (PHC) and mixed in specialized/hospital care; without really being universal (public spending is only 43% of total health expenditure). There is a massive state subsidy to the private sector, through health tax expenditures (30% of the federal health budget) and financing of private plans for public servants, which generates incoherence, segmentation of the health system and inequities. Despite the general support to the SUS, the union movements have been using private health plans in collective recruitment (76% of them), reinforcing the private sector. Reducing health tax expenditures - including state funding of servants' private plans - would significantly increase the SUS budget and facilitate articulation between health workers and trade unionists, bringing the high strength of unions closer to the long struggle for the universality of the SUS and PHC.

Gasto em atenção primária à saúde em dois governos do Chile pós-ditadura / Spending on primary healthcare in two government administrations in Chile since the dictatorship / Gasto en atención primaria en salud en dos gobiernos del Chile posdictatorial

Desde a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a atenção primária à saúde (APS) é considerada componente essencial dos sistemas de saúde. No caso chileno, a gestão da atenção primária foi municipalizada durante a ditadura e mantida pelos governos posteriores, com algumas reformas. O objetivo deste trabalho foi estimar e analisar o gasto em APS no Chile, durante os governos de Sebastián Piñera e Michelle Bachelet. A coleta dos dados financeiros foi orientada pelo Modelo de Contas Nacionais em Saúde (CNS) e, posteriormente, os valores foram deflacionados segundo o Índice de Preços do Consumidor (IPC). A principal fonte das informações foi o Sistema Nacional de Informação Municipal (SINIM). Os resultados mostram que no período houve aumento permanente do gasto em APS, entretanto, a média de variação percentual foi um pouco maior no primeiro governo do que no segundo. A porcentagem do gasto em APS em relação ao gasto público com saúde foi de 21,4% para os oito anos, tendo poucas variações. Indicadores mostram que a desigualdade entre as regiões administrativas e de saúde está ampliando progressivamente. Por tanto, os repasses destinados a financiar os serviços oferecidos na atenção primária, se bem que crescentes, possivelmente estão sendo mal distribuídos. Isso, junto com outros problemas, como a mercantilização dos serviços e a desintegração da rede, prejudicam a consolidação da APS, sobretudo tratando-se de um sistema de saúde baseado em seguros contributivos como o chileno.

Since the Declaration of Alma-Ata in 1978, primary healthcare (PHC) is considered an essential component of health systems. In the Chilean case, management of primary care was municipalized during the dictatorship and maintained by the subsequent governments, with some reforms. The aim of this article was to estimate and analyze spending in PHC in Chile, during the governments of Sebastián Piñera and Michelle Bachelet. Collection of financial data was oriented by the model of National Health Accounts (CNS), and later the amounts were deflated according to the Consumer Price Index. The principal source of information was the National System of Municipal Information (SINIM). The results show that during the period there was a permanent increase in spending in PHC; however, the average percent change was slightly higher in the first government compared to the second. The percentage of spending in PHC in relation to public spending in health was 21.4% for the eight years, with few variations. Indicators show that inequalities between administrative and health regions are increasing steadily. Therefore, although transfers to fund primary care services are increasing, they may be poorly distributed. This and other problems like the commodification of services and dismantlement of the network compromise the consolidation of PHC, especially in a health system based on contributive insurance like the Chilean system.

Desde la Declaración de Alma-Ata, en 1978, la atención primaria en salud (APS) está considerada un componente esencial de los sistemas de salud. En el caso chileno, la gestión de la atención primaria fue municipalizada durante la dictadura, y mantenida por los gobiernos posteriores con algunas reformas. El objetivo de este trabajo fue estimar y analizar el gasto en APS en Chile, durante los gobiernos de Sebastián Piñera y Michelle Bachelet. La recogida de datos financieros estuvo orientada por el Modelo de Cuentas Nacionales en Salud (CNS) y, posteriormente, los valores fueron deflactados según el Índice de Precios al Consumidor (IPC). La principal fuente de información fue el Sistema Nacional de Información Municipal (SINIM). Los resultados muestran que durante el período hubo un aumento permanente del gasto en APS; no obstante, la media de variación porcentual fue un poco mayor en el primer gobierno que en el segundo. El porcentaje del gasto en APS, en relación con el gasto público en salud fue de un 21,4% para los ocho años, teniendo pocas variaciones. Los indicadores muestran que la desigualdad entre las regiones administrativas y de salud está ampliándose progresivamente. Por ello, los fondos destinados a financiar los servicios ofrecidos en atención primaria, aunque crecientes, posiblemente están siendo mal distribuidos. Todo ello, junto con otros problemas, como la mercantilización de los servicios y la desintegración de la red, perjudica la consolidación de la APS, sobre todo si se trata de un sistema de salud basado en seguros contributivos como el chileno.

Public financing versus private billing in a public hospital under management of a Social Health Organization / Financiamento público versus faturamento privado em um hospital público sob gestão de uma Organização Social de Saúde

ABSTRACT Introduction: to assess the efficiency of management by a Social Health Organization (Organização Social de Saúde - OSS) compared with the private sector; to verify if there are savings for the State Health Secretariat (SES) in management contracts for financing the production of a public hospital versus its production values billed by private methods; and to establish if the amounts billed by the Unified Health System (SUS) table would finance the same procedures. Methods: we compiled and tabulated all procedures performed and the materials and drugs dispensed in the Euryclides Jesus Zerbini Transplant Hospital (HTEJZ), managed by the OSS Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), in September, October, and November 2018, according to the Brasíndice® table for drugs, the Simpro® table for materials, the CBHPM® table for medical fees, and tables SIGTAP SUS and SIA SUS. We then compared the average values obtained in the private billing with the costing amount reimbursed by the State Health Secretariat and the billing calculated in the SIA-SUS. Results: the average SUS revenue was R$ 2,774,086.91; the monthly reimbursement by the SES was R$ 13,055,700.00; and the average private revenue was R$ 25,084,440.31. Conclusions: the management by the OSS SPDM in the Euryclides de Jesus Zerbini Transplant Hospital was more efficient in the financing / production ratio than it would be to a private hospital. The economy of public funds was significant. The current SUS table reimbursement values would not meet the need for funding for an overly complex hospital.

RESUMO Objetivo: os objetivos deste estudo foram verificar a eficiência da gestão por Organização Social de Saúde (OSS) comparada com o setor privado; se há economia para a Secretaria do Estado da Saúde (SES) nos contratos de gestão para custeio da produção de um hospital público frente aos valores de produção faturada pelos métodos privados e estabelecer se os valores faturados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) financiariam os mesmos procedimentos. Métodos: foram compilados e tabelados todos os procedimentos realizados, materiais e medicamentos dispensados no âmbito do Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini (HTEJZ) gerido pela OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), nos meses de setembro, outubro e novembro de 2018 de acordo com a tabela do Brasíndice® para medicamentos, Simpro® para materiais, CBHPM® para honorários médicos, Tabela SIGTAP-SUS e SIA-SUS; em seguida foi realizada a comparação entre os valores médios obtidos no faturamento privado, o valor de custeio repassado pela Secretaria do Estado da Saúde e o faturamento apurado no SIA-SUS. Resultados: faturamento médio SUS de R$ 2.774.086,91; repasse mensal SES R$ 13.055.700,00; faturamento privado médio de R$ 25.084.440,31. Conclusões: a gestão pela OSS SPDM no Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini foi mais eficiente na relação financiamento/produção do que seria para um hospital privado. Foi muito significativa a economia para o erário público. Os atuais valores de remuneração da Tabela SUS a serem repassados não atingiriam a necessidade de custeio para um hospital de alta complexidade.

A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo / The utilitarian focusing of Primary Health Care in technocratic and disruptive bias

RESUMO Ensaio argumentativo acerca do sentido contextual, dos condicionantes conjunturais e dos indicativos estratégicos constantes no Programa Previne Brasil, que estabelece nova logística e modalidade de financiamento e adscrição para a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se contextualmente a hegemonia neoliberal, com tendência para a colonização subserviente de governos e políticas públicas. Conjunturalmente, o alinhamento disruptivo do governo Bolsonaro, permeado por ofensivas ultraliberais, pendores impositivos e práticas autoritárias. Em afinidade e derivação concomitante, a referida estratégia programática tende a consubstanciar uma nova forma de focalização para demandas estratificadas e de segmentação para coberturas e serviços de saúde estando regida por racionalidade tecnocrática e utilitária, que tende a desconstituir os preceitos e as diretrizes estratégicas constitucionais das políticas públicas de saúde. Caracteriza-se principalmente por: capitação e per capitalização de demandas 'administráveis', nos termos de 'governança clínica' regulada por política econômica de austeridade e contingenciamento de gastos sociais; deslocamento do modo de adscrição territorial e populacional com responsabilização de equipes multiprofissionais visando à Atenção Integral à Saúde, para outro modo de adscrição individualizada, focalizada e estratificada de clientelas; aplicabilidade descontextualizada do SUS, para critérios e logísticas de ponderação alocativa de recursos financeiros de custeio e de pagamento compensatório ao 'desempenho' do trabalho de equipes.

ABSTRACT An essay about the contextual meaning, the conjunctural conditioning and the strategic indicatives within the Prevent Brazil Programme, which establishes a new logistics and funding modality for primary care in the Brazilian Unified Health System. It contextually highlights the neoliberal hegemony, with a tendency towards a subservient colonization of governments and public policies and in conjuncture, the disruptive alignment of the Bolsonaro administration, permeated by ultraliberal offensives, imposing biases and authoritarian practices. In concomitant derivation, this programmatic strategy tends to substantiate a new form of targeting for stratified demands and segmentation for hedges and health services. Being governed by a technocratic and utilitarian rationality, which tends to disregard the precepts and constitutional strategic guidelines of public health policies. It is characterized mainly by: capitation and per capitalization of 'manageable' demands, in terms of 'clinical governance' regulated by austerity economic policy and social spending contingency; displacement of the territorial and population mode of enrollment with the accountability of multiprofessional teams aiming at Integral Health Care, to another individualized, focused and stratified mode of clientele; decontextualized applicability of the health system, with criteria and logistics of allocative weighting of financial resources of cost and compensatory payment to the 'performance' of team work.

Metodologias para alocação equitativa de recursos financeiros em saúde: uma revisão integrativa / Methodologies for equitable allocation of health financial resources: an integrative review

RESUMO Há diversas experiências no mundo que visam ao desenvolvimento de metodologias para alocação de recursos para a saúde, contudo, o que resta saber é até que ponto a equidade é operacionalizada nesses métodos. Por isso, este estudo objetivou analisar o que tem sido produzido nas literaturas nacional e internacional a respeito das metodologias de alocação equitativas de recursos em saúde e suas dimensões. Realizou-se uma revisão integrativa em três portais/bases de dados (Bireme, PubMed e Scopus) de artigos científicos, publicados em português, inglês e espanhol. Foram identificados nos artigos o(s) objetivo(s), o método do estudo utilizado pelos pesquisadores e a abordagem sobre a metodologia de alocação de recursos em saúde no que se refere à discussão/operacionalização da equidade. Ainda são poucos os estudos em que alocação equitativa é tema central. Há certa imprecisão sobre a delimitação entre 'alocar' e 'financiar'. Em geral, as metodologias precisam admitir as implicações (bio)éticas relativas à equidade, devem se basear minimamente na dimensão per capita, em conjunto, compulsoriamente, com a orçamentação incremental, com as questões sociodemográficas, sociossanitárias e epidemiológicas e ter centralidade na 'necessidade de saúde', sendo necessário um constante aperfeiçoamento da metodologia ao longo do tempo para refinar a operacionalidade da equidade.

ABSTRACT There are several experiences in the world that aim to develop methodologies for resource allocation for health, however, what remains to be seen is the extent to which equity is operationalized in these methods. Therefore, this study aimed to analyze what has been produced in national and international literature regarding equitable methodologies for the allocation of health resources and their dimensions. An integrative review was conducted in three portals/databases (Bireme, PubMed and Scopus) of scientific articles, published in Portuguese, English and Spanish. The articles identified the objective(s), the study method used by the researchers and the approach on the methodology of health resource allocation with regard to the discussion/operationalization of equity. There are still few studies in which equitable allocation is the central theme. There is some vagueness about the boundary between 'allocate' and 'finance'. In general, methodologies need to admit the (bio)ethical implications related to equity, they must be based minimally on the per capita dimension, together, mandatorily, with incremental budgeting, sociodemographic, socio-sanitary and epidemiological issues and centered on the 'health needs', requiring a constant refinement of the methodology over time to refine the operability of equity.

Novo regime fiscal frente à garantia constitucional de financiamento adequado das políticas públicas de saúde / New tax regime in face of constitutional guarantee of adequate financing of public health politics / Nuevo sistema de gastos bajo a garantía de financiación adecuada de las políticas públicas de salud

Objetivos: analisar a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, em especial, cotejando os pisos de aplicação mínima nas ações e serviços públicos de saúde frente às disposições constitucionais garantidoras de financiamento adequado. Especificamente, foram confrontadas as projeções de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em face do princípio de vedação ao retrocesso dos direitos sociais. Metodologia: foram realizadas pesquisas teóricas e análises documentais, com base na revisão da literatura e dos dispositivos legais pertinentes, aos quais se agregou a dados empíricos, de maneira a observar indiretamente o fenômeno analisado, através do procedimento técnico da revisão documental. Resultados: a EC nº 95/2016 afronta as diretrizes constitucionais da integralidade e universalidade que regem o SUS, já que tende a agravar o déficit de financiamento do Sistema, impedindo o oferecimento adequado e progressivo de ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para a população. Discussão: o novo regime fiscal instituído pela Emenda deve viger por duas décadas, valendo até 2036. O discurso oficial argumentava pela necessidade de um novo sistema de despesas públicas, sob a tônica da limitação de gastos e investimentos públicos, sobretudo nos bens e serviços sociais, como medida capaz de retomar o crescimento da economia. Conclusões: os limites de gastos público previstos na EC nº 95/2016 agravam a inefetividade do direito à saúde e afrontam premissa constitucional de garantia de financiamento adequado e progressivo das ASPS, subvertendo a lógica de instrumentalidade dos orçamentos e dos recursos públicos em nome da austeridade fiscal. Para além disso, afronta o princípio da vedação ao retrocesso ao impor uma regressividade ao custeio do Sistema.

Objectives: to analyze the constitutionality of the Constitutional Amendment n. 95/2016, focusing especially on the minimum standard of public investments on health care provisions, in light of the constitutional norms that impose its adequate financing, by confronting the financing projections of the Brazilian Unified Health System (SUS) with the non-regression clause on social rights. Methodology: theoretical research and documentary analysis were made, based on literature and corresponding legal norms review, alongside with empirical data, so as to indirectly observe the analyzed phenomenon, through the technical procedure of documentary review. Results: the Constitutional Amendment n. 95/2016 transgresses the guidelines of integrality and universality, which rules the Brazilian Unified Health System (SUS) as it tends to increase the System's financing deficit, which prevents the population from having access to adequate and progressive public health care provisions. Discussion: the new fiscal regime implemented by the Amendment will go on for two decades, until 2036. Official discourse pleas the need for a new public expenditure system, stressed by the limitation of public expenses and investments mostly on social services and provisions, as a way of achieving economy growth. Conclusions: public expenditure limits established by the Constitutional Amendment n. 95/2016 increases the ineffectiveness of the right to health and violates the constitutional premise of guaranteeing adequate and progressive financing for public health care provisions, subverting the instrumental aspect of public budgets and resources for the sake of fiscal austerity. Besides, it violates the non regression clause of social rights, as it imposes a regression on the financing instruments to the System's.

Objetivos: analizar la constitucionalidad de la Enmienda Constitucional n. 95/2016, cotejándose especialmente los límites mínimos de aplicación en las acciones y servicios de la salud pública (ASPS) frente a las disposiciones constitucionales que garantizan el funcionamiento del Sistema Único de Salud (SUS) y al principio de no retroceso de los derechos sociales. Metodología: se realizaron investigaciones teóricas y análisis documentales, teniendo por base la revisión de la literatura y de las disposiciones legales pertinentes, lo que se agregó a datos empíricos, para observarse indirectamente el fenómeno analizado, a través del procedimiento técnico de revisión documental. Resultados: la Enmienda Constitucional n. 95/2016 afronta a las directivas constitucionales de integralidad y universalidad, que rigen el SUS, pues tiende a agravar el déficit de financiación del sistema, lo que impide la oferta adecuada y progresiva de ASPS a la población. Discusión: el nuevo régimen fiscal instituído por la Enmienda deve vigorar por dos décadas, hasta el 2036. El discurso oficial argumentaba acerca de la necesidad de un nuevo sistema de gastos públicos, bajo la tónica de la limitación de los gastos e inversiones públicas, especialmente en lo que toca a los bienes y servicios sociales, en cuanto medida capaz de retomar el crecimiento de la economía. Conclusiones: los límites a los gastos públicos previstos por la Enmienda Constitucional n. 95/2016 agravan la inefectividad del derecho a la salud y afrontan la premisa constitucional de garantía de financiación adecuada y progresiva de las ASPS, subvirtiendo la lógica instrumental de los presupuestos y recursos públicos, en nombre de la austeridad fiscal. Más allá, afronta al principio de no retroceso, al imponer regresividad a la financiación del Sistema.

Remuneração dos hospitais da Rede de Urgência e Emergência em Minas Gerais: repasses de recursos públicos e reflexos nos atendimentos para o SUS entre 2008 e 2018 / Compensation of hospitals in the Urgency and Emergency Network in Minas Gerais: transfers of public resources and reflections on SUS care between 2008 and 2018

A forma como um sistema de saúde remunera seus prestadores de serviços interfere diretamente em seus custos e resultados assistenciais. Através da manipulação nos formatos de pagamento, os gestores podem induzir o comportamento de estabelecimentos e profissionais de maneira a alterar sua produtividade, qualidade e oferta de serviços. Atualmente, coexistem nos sistemas de saúde diversos modelos de remuneração sem que exista consenso sobre o mais adequado ou vantajoso. Nos primeiros anos de sua vigência, o Sistema Único de Saúde (SUS) reembolsou seus prestadores essencialmente pela contraprestação de serviços. Entre outras desvantagens, essa modalidade é criticada por estimular a realização de atendimentos desnecessários, induzir registros fraudulentos de produção e aumentar os gastos do sistema. A partir de meados dos anos 2000, o SUS incorporou paulatinamente novas modalidades de custeio para seus prestadores, procurando alternativas que proporcionassem maior qualificação e efetividade na assistência prestada. Como as novas formas de repasse foram sobrepostas às existentes, há estabelecimentos financiados em diversos sistemas de pagamento. Essa particularidade é mais comum entre hospitais, responsáveis pela maior parte dos atendimentos realizados na média e alta complexidade, e que concentram parte expressiva dos recursos federal, estaduais e municipais que financiam o SUS. Compreender e aperfeiçoar o financiamento hospitalar é essencial para o equilíbrio do sistema. Nos dias atuais, cerca de 40% dos recursos federais transferidos ao estado de Minas Gerais têm como finalidade custear as Redes de Atenção à Saúde (RAS), instituídas em 2010 pelo Ministério da Saúde (MS) como principal estratégia para reorganização da assistência e superação da lógica de pagamento por produção. Visando contribuir para essa discussão, esse estudo tem como objetivo avaliar a composição dos recursos públicos repassados entre 2008 e 2018 aos hospitais participantes da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do SUS/MG. Espera-se também verificar a evolução do volume de produção SUS desses estabelecimentos considerando a inclusão dos incentivos de rede em sua remuneração. Será realizado um estudo observacional analítico-descritivo de abordagem quantitativa com hospitais da RUE, com ênfase nos 20 estabelecimentos sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

The way a health care system pays its service providers directly interferes with its care costs and results. Through manipulation of payment formats, managers can induce the behavior of establishments and professionals in order to change their productivity, quality and service offer. Currently, different remuneration models coexist in health systems without a consensus on the most appropriate or advantageous. In the first years of its effectiveness, the Unified Health System (SUS) reimbursed its providers essentially for the consideration of services. Among other disadvantages, this modality is criticized for encouraging unnecessary assistance, inducing fraudulent production records and increasing system expenses. From the mid-2000s, SUS gradually incorporated new costing modalities for its providers, looking for alternatives that would provide greater qualification and effectiveness in the assistance provided. As the new forms of transfer were superimposed on the existing ones, there are establishments financed in different payment systems. This particularity is more common among hospitals, which are responsible for most of the care provided in medium and high complexity, and which concentrate a significant part of the federal, state and municipal resources that finance SUS. Understanding and improving hospital financing is essential for the balance of the system. Nowadays, about 40% of federal resources transferred to the state of Minas Gerais are intended to fund Health Care Networks (Redes de Atenção à Saúde ­ RAS), established in 2010 by the Ministry of Health (Ministério da Saúde ­ MS) as the main strategy for reorganizing assistance and overcoming the logic of payment by production. Aiming to contribute to this discussion, this study aims to evaluate the composition of public resources transferred between 2008 and 2018 to hospitals participating in the Urgency and Emergency Network (Rede de Urgência e Emergência ­ RUE) of SUS/MG. It is also expected to verify the evolution of the SUS production volume of these establishments considering the inclusion of network incentives in their remuneration. An observational analytical-descriptive study with a quantitative approach will be carried out with hospitals in the RUE, with emphasis on the 20 establishments under management by the Minas Gerais State Department of Health.

Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respostas à pandemia / SUS financing and Covid-19: history, federative participation, and responses to the pandemic

RESUMO Este ensaio discute o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em perspectiva histórica e futura, considerando os desafios sanitários e econômicos impostos pela pandemia de Covid-19. Como sempre e mais do que nunca, precisa-se discuti-lo. Essa necessidade cresce em premência a partir da recessão econômica que o País viveu em 2015 e 2016, pela estagnação da economia nos anos seguintes e pela recessão que já surge no segundo trimestre de 2020 com previsão de aprofundar-se nos próximos anos. A pandemia acontece em um contexto de redução da participação federal no financiamento, pouco espaço para estados ampliarem suas fontes de financiamento e problemas de coordenação entre os entes federativos. No caso do financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) para enfrentamento da pandemia, argumenta-se neste texto que ele passa necessariamente pela ampliação dos recursos alocados ao SUS, com grande dependência da atuação do governo federal. Contudo, nem com a urgência que demanda a pandemia houve rapidez na liberação e execução dos novos recursos aprovados pelo Congresso Nacional. Conclui-se que as perspectivas não apontam para uma priorização do SUS nem para ampliação do seu financiamento no período pós-pandêmico.

ABSTRACT This essay discusses financial resources for Brazil's Unified Health System (SUS) in a historical and future perspective, considering the health and economic challenges imposed by the Covid-19 pandemic. As always and more than ever, we need to discuss the SUS financing. This is aggravated in intensity by the context of the chronic economic recession which the country experienced in 2015 and 2016, followed by stagnation in the following years and accentuated in urgency by the recession in the second quarter of 2020 and that is expected to deepen in the coming years. The pandemic happens in a context of diminishing federal participation in the SUS financing, little space for states to expand their sources of financing, and several problems of coordination between federal entities. We argue that facing the pandemic necessarily involves an expansion of resources for financing the SUS and it has a great dependence on the performance of the federal government. However, even with the urgency that the pandemic demanded, the new resources approved by the National Congress for the public health system has been quite slow. We conclude that the prospects do not point to prioritizing the SUS and expanding its funding in the post-pandemic period.

Determinantes sociais em saúde e internações por insuficiência cardíaca no Brasil / Determinantes sociales de la salud y hospitalizaciones por insuficiencia cardíaca en Brasil / Social determinants of health and heart failure hospitalizations in Brazil

RESUMO Objetivo Analisar a relação entre determinantes sociais em saúde e internações por insuficiência cardíaca no Brasil. Método Estudo ecológico retrospectivo, cujas unidades de análise foram os municípios dos estados brasileiros. A variável desfecho foi a taxa de internação hospitalar por insuficiência cardíaca, e as variáveis independentes foram a cobertura da Estratégia Saúde da Família, repasse federal ao bloco da Atenção Básica, despesa executada com Atenção Básica, sobreposição da população feminina e componente etário acima de 60 anos. Adotaram-se técnicas regressivas por dados em painel, com estimação dos mínimos quadrados ponderados por efeito fixo. Resultados Foram analisados 26 municípios. Taxas de internação pelo diagnóstico apresentaram distribuição não uniforme entre as regiões, com mediana mais baixa na região Norte e mais alta na Sul. O modelo de regressão identificou relação entre taxa de internação pelo diagnóstico e cobertura da Estratégia Saúde da Família, repasses federais à Atenção Básica e sobreposição da população feminina. Conclusão Ocorrência de insuficiência cardíaca, uma condição sensível à Atenção Primária no Brasil, é influenciada por determinantes sociais em saúde representados por fatores demográficos, orçamentários e de cobertura de serviços de saúde.

RESUMEN Objetivo Analizar la relación entre los determinantes sociales de la salud y las hospitalizaciones por insuficiencia cardíaca en Brasil. Método Estudio ecológico retrospectivo, cuyas unidades de análisis fueron los municipios de los estados brasileños. La variable de resultado fue la tasa de hospitalización por insuficiencia cardíaca, y las variables independientes fueron la cobertura de la Estrategia de Salud Familiar, la transferencia federal al bloque de Atención Primaria, el gasto en Atención Primaria, la superposición de la población femenina y un componente de edad superior a 60 años. años. Se adoptaron técnicas regresivas para datos de panel, con estimación de mínimos cuadrados ponderados por efecto fijo. Resultados Se analizaron 26 municipios. Las tasas de hospitalización debido al diagnóstico mostraron una distribución no uniforme entre las regiones, con una mediana más baja en el norte y más alta en el sur. El modelo de regresión identificó una relación entre la tasa de hospitalización para el diagnóstico y la cobertura de la Estrategia de Salud Familiar, las transferencias federales a Atención Primaria y la superposición de la población femenina. Conclusión La aparición de insuficiencia cardíaca, una afección sensible a la atención primaria en Brasil, está influenciada por determinantes sociales en la salud representados por factores demográficos, presupuestarios y de cobertura de los servicios de salud.

ABSTRACT Objective To analyze the relationship between social determinants of health and heart failure hospitalizations in Brazil. Method A retrospective ecological study, whose units of analysis were the cities of the Brazilian states. The outcome variable was heart failure hospitalization rate. The independent variables were Family Health Strategy coverager, federal transfer to Primary Care, expenditure on Primary Care, overlapping of the female population and age group above 60 years old. Regressive techniques were adopted for panel data, with estimation of weighted least squares by fixed effect. Results Twenty-six cities were analyzed. Hospitalization rates showed a non-uniform distribution between the areas, with lower median in the North and higher in the South. The regression model identified a relationship between hospitalization rates and Family Health Strategy coverage, federal transfer to Primary Care, and overlapping of the female population. Conclusion Heart failure occurrence, a condition sensitive to Primary Care in Brazil, is influenced by social determinants of health represented by demographic, budgetary, and health service coverage factors.

Public financing of human insulins in Brazil: 2009-2017 / Financiamento público de insulinas humanas no Brasil: 2009-2017

ABSTRACT: Background: From 2006 to 2017, the Brazilian federal government provided free of charge traditional insulins for diabetes treatment. This involved public tendering by the Department of Health Logistics of the Ministry of Health (DLOG-MOH) and the reimbursement after direct contracting for supply with commercial private retailers (Brazilian Popular Pharmacy Program - PFPB). Objective: We aim to describe the budget of the Brazilian federal government committed to for the acquisition of insulin, as well as corresponding prices and treatment availability from 2009 to 2017. Methods: Insulin volume and expenditure data were obtained in official administrative databases and in the Electronic System of the Information Service to Citizens. Data were analyzed according to the total provision by the federal government, DLOG-MOH and PFPB. Moreover, data were presented according to insulin type. Volumes were calculated in number of defined daily doses (DDD)/1,000 inhabitants/day. Results: Budgetary commitments due to insulin over nine years amounted to U$1,027 billion in 2017, with an approximate average of U$114.1 million per year. DLOG-MOH was the main insulin provider, despite the increase in PFPB provision along period. DLOG-MOH and PFBP together provided an average of 6.08 DDD/1000 inhabitants/day for nine years. Average prices in PFPB were higher than those in the DLOG series, with a downward trend over the years, narrowing to 2.7 times in 2017, when compared to 2009. Conclusions: Brazil evidenced a moderately sustainable and effective, albeit imperfect, policy for public provision of traditional insulins in the period preceding mandatory free supply of insulin analogues. Future studies must address treatment availability and financial sustainability in the new scenario.

RESUMO: Introdução: Entre 2006 e 2017, o governo federal forneceu gratuitamente insulinas tradicionais para o tratamento de diabetes por meio de licitação pública pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG-MOH) e reembolso a drogarias privadas credenciadas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) após contratação direta para fornecimento. Objetivo: Descrever o orçamento federal brasileiro empenhado pela aquisição de insulinas, bem como preços e disponibilidade de tratamento correspondentes entre 2009 e 2017. Métodos: Dados de despesas e volume de insulina foram obtidos em registros administrativos oficiais e mediante solicitação ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Os dados foram analisados de acordo com a provisão total do governo federal e segundo aquisições via DLOG-MOH e PFPB e tipo de insulina. Os volumes de insulina foram calculados em número de doses diárias definidas (DDD)/1.000 habitantes/dia. Resultados: Em nove anos, o orçamento empenhado com a insulina totalizou US$ 1.027 bilhões em 2017, média de US$ 114,1 milhões/ano. O DLOG-MOH foi o principal fornecedor de insulina apesar do crescimento do PFPB durante o período. O DLOG-MOH e o PFPB disponibilizaram em média 6,08 DDD/1.000 habitantes/dia durante o período analisado. Os preços médios no PFPB foram maiores que os do DOG-MOH ao longo do período, com tendência de queda ao longo dos anos, estreitando-se para 2,7 vezes em 2017 em comparação a 2009. Conclusão: O Brasil evidenciou uma política de fornecimento gratuito de insulina moderadamente sustentável e eficaz, ainda que imperfeita, no período que antecedeu o fornecimento obrigatório de análogos. Recomendam-se estudos futuros para avaliar a disponibilidade de tratamento e a sustentabilidade do financiamento nesse novo cenário.

Dimensionamento da 'economia política' na 'economia da saúde': para refletir sobre o conceito de sustentabilidade / Dimensioning of 'political economy' in 'health economics': reflecting on the concept of sustainability

RESUMO Este artigo teve como objetivo mapear a produção da economia da saúde no Brasil e seus principais temas, destacando a relevância da economia política, com o intuito de refletir sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Para tanto, realizou-se uma pesquisa quantitativa exploratória, por meio de coleta de dados nos currículos de pesquisadores doutores em economia da saúde na Plataforma Lattes (CNPq) em 2018. Recuperaram-se os pesquisadores por meio do termo 'economia da saúde' e 'economia política'. Classificaram-se suas produções nas áreas temáticas de 'financiamento', 'política de saúde', 'gestão em saúde', 'análise de custo-efetividade'. Identificaram-se 471 currículos de doutores associados ao termo 'economia da saúde', dos quais 53,9% (254) foram considerados 'economistas da saúde'. Entre os temas mais trabalhados, 42,5% (108) enfatizam a 'análise de custo-efetividade', 20,9% (53) salientam a 'gestão em saúde' e 20,5% (52) ressaltam o 'financiamento'. Dos 254, apenas 11,0% (28) produzem em 'economia política'. A preponderância da produção em 'gestão em saúde' e 'análise de custo-efetividade' sugere que os pesquisadores da economia da saúde estão majoritariamente alinhados ao pensamento neoclássico. Além disso, a produção de conhecimento pelos paradigmas da 'economia política' é rarefeita.

ABSTRACT This article aims to map the production of health economics in Brazil and its main themes, highlighting the relevance of political economy, with the aim of reflecting on the sustainability of the Unified Health System (SUS). For that purpose, a quantitative exploratory research was carried out, through data collection in curricula of health economics researchers at the Plataforma Lattes (CNPq) in 2018. Researchers were retrieved through the term 'health economics' and 'political economy'. Their productions were classified in the thematic areas of 'financing', 'health policy', 'health management', 'cost-effectiveness analysis'. 471 curricula of doctors associated with the term 'health economics' were identified, of which 53.9% (254) were considered 'health economists'. Among the most addressed topics, 42.5% (108) focus on 'cost-effectiveness analysis', 20.9% (53) on 'health management', and 20.5% (52) on 'financing'. Of the 254, only 11.0% (28) show a production in 'political economy'. The preponderance of productions in 'health management' and 'cost-effectiveness analysis' suggests that health economics researchers are mostly aligned with the neoclassical thinking. Moreover, the production of knowledge by the paradigms of 'political economy' is scarce.